Alicerce da Juventude Brasileira
Direito dos Estudantes
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Alterada pela LEI Nº 9.475/97 e LEI Nº 10.287/2001, LEI No 10.328/2001, já inserida no texto).O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... |
- RG;
- CPF;
- CPF;
- Declaração da matricula do Órgão;
- Foto 3/4.
- Valor da Cartirinha: R$15,00
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Lei da Meia Entrada
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